As vagas nos cursos de aprendizagem industrial, são destinadas prioritariamente aos jovens encaminhados pelas empresas do setor industrial que foram contratados como aprendizes. As vagas remanescentes são ocupadas de acordo com critérios específicos definidos pelos Departementos Regionais.
A execução das vagas planejadas podem sofrer alterações em função da variação da Receita Contribuição Compulsória Líquida.
Os Departamentos Regionais possuem autonomia adminitrativa para definir a oferta de vagas da gratuidade e a forma de ingreso do candidato.
“Os requisitos para acesso aos cursos de Formação Inicial e Continuada para a Pessoa com Deficiência devem atender ao que determina o Art. 28 do Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. Para acesso aos cursos da Educação Profissional de Nível Médio, deverão ser respeitados os requisitos definidos pelo Departamento Regional”.